AREsp 1792501 - ACORDAO

AREsp 1792501 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base no laudo pericial, comprovou a culpa do médico e a responsabilidade objetiva do hospital pelos danos morais, materiais e estéticos decorrentes da demora no diagnóstico de apendicite que resultou em cirurgia invasiva e cicatrizes; tal valoração fático-probatória não pode ser revista em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, e o montante de R$ 15.000,00 para danos estéticos não se mostrou exorbitante nem irrisório.

Parties
AGRAVANTE: AMICO SAÚDE LTDA; OUTRO NOME: HOSPITAL E MATERNIDADE IPIRANGA DE MOGI DAS CRUZES S/A; AGRAVADO: MICHELLE CRISTINA DIAS RIBEIRO DA SILVA; AGRAVADO: CARLOS ALBERTO GALLO; Interes.: NOBOLO MORI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Ag Int No Agravo Em Recurso Especial Nº 1.792.501 SP / Acórdão Julgamento Pela Quarta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno desprovido (negar provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Civil, Danos Morais, Danos Materiais, Danos Estéticos, Súmula 7/stj
Civil Erro Médico Responsabilidade Civil Danos Morais Danos Materiais Danos Estéticos Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

AMICO SAÚDE LTDA

AGRAVANTE

HOSPITAL E MATERNIDADE IPIRANGA DE MOGI DAS CRUZES S/A

OUTRO NOME

MICHELLE CRISTINA DIAS RIBEIRO DA SILVA

AGRAVADO

CARLOS ALBERTO GALLO

AGRAVADO

NOBOLO MORI

Interes.

Procedural Posture

Ag Int No Agravo Em Recurso Especial Nº 1.792.501 SP / Acórdão Julgamento Pela Quarta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Responsabilidade objetiva do hospital (CDC, art.14) e subjetiva do médico (CDC, §4º)
  3. 3 Impossibilidade de revolvimento do suporte fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base no laudo pericial, comprovou a culpa do médico e a responsabilidade objetiva do hospital pelos danos morais, materiais e estéticos decorrentes da demora no diagnóstico de apendicite que resultou em cirurgia invasiva e cicatrizes; tal valoração fático-probatória não pode ser revista em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, e o montante de R$ 15.000,00 para danos estéticos não se mostrou exorbitante nem irrisório.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negar provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o valor de R$ 15.000,00 a título de danos estéticos.