AREsp 2425948 - DECISAO

AREsp 2425948 - DECISAO

Conheceu-se do agravo interno em juízo de retratação para analisar o agravo em recurso especial, mas o mérito do recurso especial não foi conhecido porque sua apreciação demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; adicionalmente, o acórdão estadual e a perícia não demonstraram falha na prestação de serviço ou nexo causal capaz de fundamentar a condenação do hospital.

Parties
Agravante: FRANCINE APARECIDA MENEGHIN CALORE; Agravante: GIVANILDO XAVIER DE SOUZA; Recorrido: Hospital Unimed de Botucatu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação; Decisão De Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo interno, em juízo de retratação, para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Nexo De Causalidade, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais, Gratuidade De Justiça
Responsabilidade Civil Processual Civil Erro Médico Nexo De Causalidade Súmula 7/stj Honorários Sucumbenciais Gratuidade De Justiça

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

FRANCINE APARECIDA MENEGHIN CALORE

Agravante

GIVANILDO XAVIER DE SOUZA

Agravante

Hospital Unimed de Botucatu

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação; Decisão De Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica da decisão de admissibilidade
  2. 2 Reexame de provas e a vedação pela Súmula 7/STJ
  3. 3 Caracterização do nexo de causalidade em caso de erro médico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo interno em juízo de retratação para analisar o agravo em recurso especial, mas o mérito do recurso especial não foi conhecido porque sua apreciação demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; adicionalmente, o acórdão estadual e a perícia não demonstraram falha na prestação de serviço ou nexo causal capaz de fundamentar a condenação do hospital.

Court Disposition

Conheço do agravo interno, em juízo de retratação, para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.
  • Majorar os honorários sucumbenciais em favor dos advogados da parte recorrida para 18% sobre o valor da causa, com suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça.