AREsp 2385599 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem fundamentou a decisão e concluiu pela inexistência de falha na prestação do serviço médico com base em prova pericial; acolher a pretensão da agravante exigiria revolver o conjunto fático-probatório, procedimento vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Parties
Agravante: GUARACIABA SCATOLINI LOURENZEN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual De 27/02/2024 a 04/03/2024)
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Erro Médico, Dano Moral, Súmula Nº 7/stj, Arts. 489 E 1.022 Do CPC
Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Erro Médico Dano Moral Súmula Nº 7/stj Arts. 489 E 1.022 Do CPC

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Parties

GUARACIABA SCATOLINI LOURENZEN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual De 27/02/2024 a 04/03/2024)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Configuração de dano moral
  3. 3 Incidência da Súmula nº 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem fundamentou a decisão e concluiu pela inexistência de falha na prestação do serviço médico com base em prova pericial; acolher a pretensão da agravante exigiria revolver o conjunto fático-probatório, procedimento vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno