AREsp 2405101 - ACORDAO

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A decisão foi mantida porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões com base em laudo pericial que comprovou a relação entre a conduta do agravante e a reação alérgica, não havendo omissão ou falta de fundamentação nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; rever tais conclusões exigiria reexame do conjunto probatório, o que é inviável em sede de recurso especial devido à Súmula n. 7 do STJ, e não há demonstração de que o quantum indenizatório seja irrisório ou exorbitante que autorizasse sua revisão pelo STJ.

Parties
Agravante: MARCEL KUNI KITAMURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (decisão De Negar Provimento)
Outcome
AgravO interno desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Erro Médico, Danos Morais, Súmula N. 7 Do STJ, Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Reexame Fático Probatório, Quantum Indenizatório
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Da Saúde Erro Médico Danos Morais Súmula N. 7 Do STJ Arts. 489 E 1.022 Do CPC Reexame Fático Probatório +1 more

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Parties

MARCEL KUNI KITAMURA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (decisão De Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença ou ausência de fundamentação/omissão no acórdão recorrido (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto ao reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório por este Tribunal

Ratio Decidendi

A decisão foi mantida porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões com base em laudo pericial que comprovou a relação entre a conduta do agravante e a reação alérgica, não havendo omissão ou falta de fundamentação nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; rever tais conclusões exigiria reexame do conjunto probatório, o que é inviável em sede de recurso especial devido à Súmula n. 7 do STJ, e não há demonstração de que o quantum indenizatório seja irrisório ou exorbitante que autorizasse sua revisão pelo STJ.

Court Disposition

AgravO interno desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Decisão agravada mantida
  • Negado provimento ao agravo interno