AREsp 2232365 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque a reforma da decisão recorrida demandaria reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ), sendo que os agravantes não se desincumbiram do ônus de demonstrar a inexistência de culpa, tendo a perícia sido inconclusiva em razão da ausência de prontuários médicos e documentos indispensáveis fornecidos pelos recorrentes.

Parties
Agravante: EB GROUP LTDA.; Agravante: URIAS RODRIGUES CARRIJO FERRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Erro Médico, Cirurgia Plástica Reparadora, Ônus Da Prova, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Erro Médico Cirurgia Plástica Reparadora Ônus Da Prova Prova Pericial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

EB GROUP LTDA.

Agravante

URIAS RODRIGUES CARRIJO FERRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade objetiva da clínica por serviços de saúde
  2. 2 Aplicação do ônus da prova (art. 373 CPC)
  3. 3 Efeito da não juntada de prontuário médico sobre a prova pericial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque a reforma da decisão recorrida demandaria reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ), sendo que os agravantes não se desincumbiram do ônus de demonstrar a inexistência de culpa, tendo a perícia sido inconclusiva em razão da ausência de prontuários médicos e documentos indispensáveis fornecidos pelos recorrentes.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo interposto
  • Não conheço do recurso especial