AREsp 2524849 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento das teses exigiria reexame de provas (incidência da Súmula nº 7/STJ) e a alegação de omissão relativa ao art. 1.022 do CPC foi formulada de modo genérico (aplicação, por analogia, da Súmula nº 284/STF); adicionalmente, o quantum de R$ 15.000,00 foi considerado adequado e não manifestamente exorbitante.

Parties
Recorrente: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA.; Recorridos: AUTORES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Danos Morais, Nexo Causal, Perícia Judicial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Erro Médico Danos Morais Nexo Causal Perícia Judicial Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA.

Recorrente

AUTORES

Recorridos

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Alegada violação dos arts. 373, I e 480 do CPC
  3. 3 Alegada violação dos arts. 186, 188, I e 927 do Código Civil

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento das teses exigiria reexame de provas (incidência da Súmula nº 7/STJ) e a alegação de omissão relativa ao art. 1.022 do CPC foi formulada de modo genérico (aplicação, por analogia, da Súmula nº 284/STF); adicionalmente, o quantum de R$ 15.000,00 foi considerado adequado e não manifestamente exorbitante.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Honorários advocatícios majorados para 18% (dezoito por cento) em favor do advogado da parte recorrida, observada a justiça gratuita, se for o caso
  • Publique-se