AREsp 2455889 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem analisou de forma clara e motivada as questões (não havendo omissão ao art. 1.022 CPC), concluiu, com base na prova pericial, pela existência de erro médico e nexo causal e pela responsabilidade objetiva/solidária das agravantes, e o quantum indenizatório fixado mostrou-se razoável; a pretensão de reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.; Agravante: ESHO -EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Negar Provimento
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Civil, Danos Morais, Responsabilidade Objetiva, Reexame Do Acervo Fático Probatório, Súmula 7/stj, Art. 1.022 CPC
Direito Civil Direito Processual Civil Erro Médico Responsabilidade Civil Danos Morais Responsabilidade Objetiva Reexame Do Acervo Fático Probatório Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Agravante

ESHO -EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou contradição no acórdão recorrido (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Responsabilidade objetiva das instituições hospitalares por defeito na prestação do serviço (art. 14 do CDC)
  3. 3 Responsabilidade solidária/indireta do hospital por ato culposo de médico vinculado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem analisou de forma clara e motivada as questões (não havendo omissão ao art. 1.022 CPC), concluiu, com base na prova pericial, pela existência de erro médico e nexo causal e pela responsabilidade objetiva/solidária das agravantes, e o quantum indenizatório fixado mostrou-se razoável; a pretensão de reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
  • Decisão de origem mantida