AREsp 2112885 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, concluiu pela existência de dano moral e estético e fixou valor razoável; a pretensão de rever esse entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória, hipótese vedada pela Súmula n. 7 do STJ, o que também prejudica o exame da divergência jurisprudencial pela ausência de similitude fática entre julgados.

Parties
Agravante: GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Terceira Turma
Outcome
Agravo interno improvido.
Legal Topics
Erro Médico, Dano Moral, Dano Estético, Indenização, Súmula 7/stj, Divergência Jurisprudencial
Processual Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Dano Moral Dano Estético Indenização Súmula 7/stj Divergência Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7/STJ por demandar reexame do contexto fático-probatório
  2. 2 Configuração de dano moral e estético e razoabilidade do valor fixado pelo Tribunal de origem
  3. 3 Prejudicialidade do exame da divergência jurisprudencial diante da inexistência de similitude fática entre acórdãos

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, concluiu pela existência de dano moral e estético e fixou valor razoável; a pretensão de rever esse entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória, hipótese vedada pela Súmula n. 7 do STJ, o que também prejudica o exame da divergência jurisprudencial pela ausência de similitude fática entre julgados.

Court Disposition

Agravo interno improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.