AREsp 2406874 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão da Presidência, o agravo interno foi desprovido porque a insurgência exige reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula n. 7 do STJ) e o quantum fixado não se mostra irrisório ou exorbitante; ademais, a divergência jurisprudencial não foi conhecida por haver diferenças fáticas entre os paradigmas citados.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Erro Médico, Dano Moral, Nexo Causal, Súmula 7 Do STJ, Quantum Indenizatório, Divergência Jurisprudencial, Admissibilidade Recursal
Direito Civil Direito Processual Civil Erro Médico Dano Moral Nexo Causal Súmula 7 Do STJ Quantum Indenizatório Divergência Jurisprudencial +1 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S. A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula n. 182/STJ
  2. 2 Necessidade ou não de reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Demonstração do nexo causal em erro médico

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão da Presidência, o agravo interno foi desprovido porque a insurgência exige reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula n. 7 do STJ) e o quantum fixado não se mostra irrisório ou exorbitante; ademais, a divergência jurisprudencial não foi conhecida por haver diferenças fáticas entre os paradigmas citados.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno