AREsp 1552889 - ACORDAO

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O valor arbitrado a título de danos morais (R$ 180.000,00) não é exorbitante diante da perda funcional do rim esquerdo em decorrência de erro médico e falha na prestação do serviço hospitalar; além disso, a reforma do quantum exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS - AESC; Autor: autor; Réu: 1º réu; Réu (hospital): 2º réu; Réu: 3º réu (plano de saúde)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual De 11/06/2024 a 17/06/2024
Outcome
Agravo interno desprovido (negar provimento)
Legal Topics
Erro Médico, Quantum Indenizatório, Danos Morais, Danos Estéticos, Súmula 7/stj, Responsabilidade Objetiva Do Hospital
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Saúde Erro Médico Quantum Indenizatório Danos Morais Danos Estéticos +2 more

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Parties

ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS - AESC

Agravante

autor

Autor

1º réu

Réu

2º réu

Réu (hospital)

3º réu (plano de saúde)

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual De 11/06/2024 a 17/06/2024

Legal Issues

  1. 1 Excessividade do quantum indenizatório por danos morais e estéticos
  2. 2 Nexo causal entre erro médico/atendimento hospitalar e sequela (perda funcional do rim esquerdo)
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ para impedir reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O valor arbitrado a título de danos morais (R$ 180.000,00) não é exorbitante diante da perda funcional do rim esquerdo em decorrência de erro médico e falha na prestação do serviço hospitalar; além disso, a reforma do quantum exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negar provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial