AREsp 2554276 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, ao apreciar o conjunto probatório (incluindo prova pericial e testemunhal), concluiu pela inexistência de nexo de causalidade entre a conduta dos médicos e o óbito, conclusão sobre matéria fática que o STJ não revê em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo No STJ Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Erro Médico, Nexo De Causalidade, Cerceamento De Defesa, Responsabilidade Objetiva Do Hospital, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Direito Da Saúde Erro Médico Nexo De Causalidade Cerceamento De Defesa +3 more

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo No STJ Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 473, inciso IV, e 480 do Código de Processo Civil
  2. 2 Alegada violação do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor
  3. 3 Cerceamento de defesa por suposta deficiência na instrução probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, ao apreciar o conjunto probatório (incluindo prova pericial e testemunhal), concluiu pela inexistência de nexo de causalidade entre a conduta dos médicos e o óbito, conclusão sobre matéria fática que o STJ não revê em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte agravada, observados os limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/15, considerando-se suspensa a exigibilidade em caso de assistência judiciária gratuita.