AREsp 2574773 - ACORDAO

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A quantia indenizatória fixada em R$ 25.000,00 por danos morais não pode ser considerada exorbitante diante das circunstâncias do caso (queimadura de segundo e terceiro grau na face causada por defeito no bisturi elétrico), e a sua revisão implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a aplicação de multa do art. 1.021, §4º, do CPC/2015 não é automática e não se impõe no caso concreto.

Parties
Agravante: HOSPITAL INDEPENDÊNCIA ZONA LESTE LTDA.; Recorrida: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Erro Médico, Danos Morais, Dano Estético, Súmula 7/stj, Fixação Do Quantum Indenizatório, Multas Processuais (art. 1.021 §4º E Art. 1.026 §2º Cpc/2015)
Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Erro Médico Danos Morais Dano Estético Súmula 7/stj Fixação Do Quantum Indenizatório +1 more

Case Brief

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Parties

HOSPITAL INDEPENDÊNCIA ZONA LESTE LTDA.

Agravante

autora

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 Revisão do quantum indenizatório por danos morais
  3. 3 Responsabilidade objetiva do nosocômio e responsabilidade solidária da operadora do plano de saúde

Ratio Decidendi

A quantia indenizatória fixada em R$ 25.000,00 por danos morais não pode ser considerada exorbitante diante das circunstâncias do caso (queimadura de segundo e terceiro grau na face causada por defeito no bisturi elétrico), e a sua revisão implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a aplicação de multa do art. 1.021, §4º, do CPC/2015 não é automática e não se impõe no caso concreto.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Ficar as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito ensejará a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015