AREsp 2585253 - DECISAO

AREsp 2585253 - DECISAO

O Tribunal manteve a conclusão de que o laudo pericial afasta o estabelecimento do nexo de causalidade necessário para caracterizar erro médico, reconheceu a verossimilhança dos relatos informais quanto à violência obstétrica, e entendeu ser adequado reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 30.000,00 em observância à proporcionalidade, à razoabilidade e aos parâmetros deste Tribunal; não se pode reexaminar o conjunto probatório por força da Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual negou provimento ao agravo em recurso especial.

Parties
Agravante / Parte Autora: Autora; Ré: Parte Ré; Médica Ré: Dra. Cristina do Vale
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial (nego Provimento Ao Agravo)
Outcome
Negou provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Violência Obstétrica, Danos Morais, Nexo De Causalidade, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Direito Civil Direito Processual Civil Direitos Da Mulher / Violência Obstétrica Direito Do Consumidor Erro Médico Violência Obstétrica Danos Morais +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

Autora

Agravante / Parte Autora

Parte Ré

Ré

Dra. Cristina do Vale

Médica Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial (nego Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de erro médico e necessidade de estabelecimento de nexo de causalidade
  2. 2 Configuração de violência obstétrica e prova testemunhal/informante
  3. 3 Redução do quantum indenizatório por proporcionalidade e precedentes do Tribunal

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a conclusão de que o laudo pericial afasta o estabelecimento do nexo de causalidade necessário para caracterizar erro médico, reconheceu a verossimilhança dos relatos informais quanto à violência obstétrica, e entendeu ser adequado reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 30.000,00 em observância à proporcionalidade, à razoabilidade e aos parâmetros deste Tribunal; não se pode reexaminar o conjunto probatório por força da Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual negou provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Mantida condenação por danos morais no valor de R$ 30.000,00
  • Majorou em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15