AREsp 2540016 - ACORDAO

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Mantém-se a decisão do tribunal de origem que, com base no conjunto probatório, reconheceu a culpa do médico por não solicitar sorologias para toxoplasmose e o nexo causal com os danos ao recém-nascido; diante da pacífica jurisprudência que atribui responsabilidade solidária à operadora quando o defeito advém de profissionais conveniados, e considerando que a revisão do mérito ou do quantum exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ e que o valor indenizatório não se mostra irrisório ou exorbitante, nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgado Agravo Interno Desprovido Pela Quarta Turma
Outcome
Agravo interno desprovido.
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Solidária Da Operadora De Plano De Saúde, Toxoplasmose Congênita, Dano Moral, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Responsabilidade Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Erro Médico Responsabilidade Solidária Da Operadora De Plano De Saúde Toxoplasmose Congênita Dano Moral Quantum Indenizatório +2 more

Case Brief

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Parties

UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgado Agravo Interno Desprovido Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade solidária da operadora do plano de saúde por falha de profissional conveniado
  2. 2 Caracterização de erro médico por omissão na solicitação de sorologias para toxoplasmose
  3. 3 Nexo de causalidade entre conduta do profissional e dano ao nascituro/recém-nascido

Ratio Decidendi

Mantém-se a decisão do tribunal de origem que, com base no conjunto probatório, reconheceu a culpa do médico por não solicitar sorologias para toxoplasmose e o nexo causal com os danos ao recém-nascido; diante da pacífica jurisprudência que atribui responsabilidade solidária à operadora quando o defeito advém de profissionais conveniados, e considerando que a revisão do mérito ou do quantum exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ e que o valor indenizatório não se mostra irrisório ou exorbitante, nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada que reconheceu a responsabilidade civil solidária da operadora do plano de saúde e os valores indenizatórios fixados