AREsp 2558402 - ACORDAO

AREsp 2558402 - ACORDAO

O agravo interno foi negado provimento porque o enfrentamento da matéria exigiria reexame de fatos e provas apreciados pelo Tribunal de origem, o que é vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ; não há respaldo para reformar a conclusão sobre danos morais sem reavaliar a prova pericial e o conjunto fático-probatório.

Parties
Corré: Ellen Alves Pinto; Autor: autor; Agravante: parte agravante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Erro Médico, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Danos Morais
Responsabilidade Civil Processo Civil Erro Médico Reexame De Provas Súmula 7/stj Danos Morais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Ellen Alves Pinto

Corré

autor

Autor

parte agravante

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 Caracterização de responsabilidade civil por erro médico
  3. 3 Nexo de causalidade entre conduta médica e sequelas

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o enfrentamento da matéria exigiria reexame de fatos e provas apreciados pelo Tribunal de origem, o que é vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ; não há respaldo para reformar a conclusão sobre danos morais sem reavaliar a prova pericial e o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.