AREsp 2554276 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a alteração da conclusão do acórdão recorrido exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e porque o Tribunal de origem, com base nas provas, concluiu pela inexistência de nexo causal e pela suficiência das provas, não configurando cerceamento de defesa a não autorização de diligências suplementares diante da direção da instrução pelo juiz nos termos do CPC/2015 (arts. 370 e 371) e da Súmula 568/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO Especial. Ação Indenizatória / Sessão Virtual De 25/03/2025 a 31/03/2025
Outcome
Negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Erro Médico, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Persuasão Racional, Direção Da Instrução Probatória
Responsabilidade Civil Processual Civil Erro Médico Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj Súmula 568/stj Persuasão Racional Direção Da Instrução Probatória

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Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO Especial. Ação Indenizatória / Sessão Virtual De 25/03/2025 a 31/03/2025

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  2. 2 Configuração de cerceamento de defesa por julgamento ante ausência ou insuficiência de prova
  3. 3 Competência do juiz para dirigir a instrução probatória e indeferir diligências consideradas desnecessárias

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a alteração da conclusão do acórdão recorrido exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e porque o Tribunal de origem, com base nas provas, concluiu pela inexistência de nexo causal e pela suficiência das provas, não configurando cerceamento de defesa a não autorização de diligências suplementares diante da direção da instrução pelo juiz nos termos do CPC/2015 (arts. 370 e 371) e da Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.