AREsp 2777137 - DECISAO

AREsp 2777137 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a perícia médica concluiu que a técnica adotada foi adequada e o resultado alcançado estava dentro do esperado para a rinoplastia, não havendo prova de erro ou deformidade que imputasse responsabilidade ao médico; alterar tal conclusão exigiria reexame de prova e fatos, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. Por fim, majoraram-se os honorários da parte recorrida com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: SABRINA FERREIRA MARQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; majoro os honorários advocatícios da parte recorrida de 12% para 13% sobre o valor da causa, ressalvados os efeitos da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita.
Legal Topics
Erro Médico, Cirurgia Plástica, Obrigação De Resultado, Dano Moral, Dano Estético, Perícia Médica, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Processo Civil Erro Médico Cirurgia Plástica Obrigação De Resultado Dano Moral Dano Estético Perícia Médica +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

SABRINA FERREIRA MARQUES

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se em cirurgia plástica estética incide obrigação de resultado
  2. 2 Se houve erro na execução da cirurgia/culpa do médico e consequente responsabilidade civil
  3. 3 Se é possível o reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a perícia médica concluiu que a técnica adotada foi adequada e o resultado alcançado estava dentro do esperado para a rinoplastia, não havendo prova de erro ou deformidade que imputasse responsabilidade ao médico; alterar tal conclusão exigiria reexame de prova e fatos, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. Por fim, majoraram-se os honorários da parte recorrida com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; majoro os honorários advocatícios da parte recorrida de 12% para 13% sobre o valor da causa, ressalvados os efeitos da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios devidos à parte recorrida de 12% para 13% sobre o valor da causa, ressalvados os efeitos da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita.