AREsp 2744033 - DECISAO

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Conforme análise das provas (fotografias, laudo pericial e demais elementos), a cirurgia estética não alcançou o resultado prometido, havendo piora estética e sequela (assimetria, cicatriz no CAP, ptose), além de o médico não possuir especialidade exigida; assim, configurou-se obrigação de resultado não atingida, justificando a manutenção da condenação por danos materiais e morais e a improcedência do recurso, sem possibilidade de reexame dos fatos em recurso especial por força da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Fábio; Agravada: Tânia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Erro Médico, Cirurgia Plástica Estética, Obrigação De Resultado, Danos Morais, Danos Materiais, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Da Saúde Erro Médico Cirurgia Plástica Estética Obrigação De Resultado Danos Morais Danos Materiais +3 more

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Parties

Fábio

Agravante

Tânia

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos artigos 371 e 479 do CPC/2015 e do art. 951 do Código Civil
  2. 2 Caracterização da obrigação de resultado em cirurgia plástica estética
  3. 3 Efeito do laudo pericial na exoneração da responsabilidade civil do médico

Ratio Decidendi

Conforme análise das provas (fotografias, laudo pericial e demais elementos), a cirurgia estética não alcançou o resultado prometido, havendo piora estética e sequela (assimetria, cicatriz no CAP, ptose), além de o médico não possuir especialidade exigida; assim, configurou-se obrigação de resultado não atingida, justificando a manutenção da condenação por danos materiais e morais e a improcedência do recurso, sem possibilidade de reexame dos fatos em recurso especial por força da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015, observados os limites dos §§2º e 3º do mesmo artigo.