AREsp 2646424 - DECISAO

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Houve erro material na decisão que declarou o quantum como R$ 100.000,00 quando a condenação foi majorada para R$ 200.000,00; além disso, o Tribunal considerou o montante de R$ 200.000,00 excessivamente elevado e, por aplicação do entendimento do STJ acerca da possibilidade de revisão do quantum quando irrisório ou exorbitante, determinou-se a redução para o montante originalmente arbitrado pela sentença, R$ 100.000,00.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos Com Efeitos Modificativos
Outcome
Acolhimento dos embargos de declaração com efeitos modificativos, reduzindo a indenização por danos morais para R$ 100.000,00.
Legal Topics
Erro Médico, Valor Da Indenização, Súmula 7/stj, Revisão Do Quantum, Efeitos Modificativos
Responsabilidade Civil Danos Morais Recursos Especiais Embargos De Declaração Erro Médico Valor Da Indenização Súmula 7/stj Revisão Do Quantum +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos Com Efeitos Modificativos

Legal Issues

  1. 1 Erro material na decisão quanto ao quantum da indenização
  2. 2 Possibilidade de revisão do valor da indenização por dano moral quando for irrisório ou exorbitante
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Houve erro material na decisão que declarou o quantum como R$ 100.000,00 quando a condenação foi majorada para R$ 200.000,00; além disso, o Tribunal considerou o montante de R$ 200.000,00 excessivamente elevado e, por aplicação do entendimento do STJ acerca da possibilidade de revisão do quantum quando irrisório ou exorbitante, determinou-se a redução para o montante originalmente arbitrado pela sentença, R$ 100.000,00.

Court Disposition

Acolhimento dos embargos de declaração com efeitos modificativos, reduzindo a indenização por danos morais para R$ 100.000,00.

Orders

  • Acolhem-se os embargos de declaração com efeitos modificativos.
  • Reduz-se a indenização por danos morais para R$ 100.000,00.