REsp 2213378 - DECISAO

REsp 2213378 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso porque os pontos impugnados foram apreciados pelo acórdão de origem; negou-se provimento por entender que não houve omissão nem cerceamento de defesa, e que as alegações demandariam reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, sendo, assim, incabível reforma.

Parties
Autora: MARIA CICERA SANTOS SILVA; Recorrente (apelante): MILLA NERY MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (julgado No Stj)
Outcome
Conheço parcialmente e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Cirurgia Plástica, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Audiência De Conciliação, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Médico Erro Médico Cirurgia Plástica Cerceamento De Defesa Prova Pericial +3 more

Case Brief

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Parties

MARIA CICERA SANTOS SILVA

Autora

MILLA NERY MACHADO

Recorrente (apelante)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (julgado No Stj)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial
  3. 3 Nulidade da audiência de conciliação por intimação intempestiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso porque os pontos impugnados foram apreciados pelo acórdão de origem; negou-se provimento por entender que não houve omissão nem cerceamento de defesa, e que as alegações demandariam reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, sendo, assim, incabível reforma.

Court Disposition

Conheço parcialmente e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Recurso especial parcialmente conhecido e desprovido
  • Majoro os honorários de sucumbência para 20% sobre o valor da condenação