AREsp 2759079 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a decisão estadual, fundamentada em prova pericial e no contexto probatório, concluiu pela inexistência de erro médico; a modificação desse entendimento demandaria reexame das provas, o que é vedado no recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: LUIZ ANDRE DA SILVA BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Em Sessão Virtual (17/06/2025 a 23/06/2025)
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento).
Legal Topics
Erro Médico, Súmula 7 Do STJ, Nexo De Causalidade, Prova Pericial, Responsabilidade Objetiva, Responsabilidade De Meio
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Direito Médico Hospitalar Erro Médico Súmula 7 Do STJ Nexo De Causalidade Prova Pericial +2 more

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Parties

LUIZ ANDRE DA SILVA BARBOSA

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Em Sessão Virtual (17/06/2025 a 23/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7 do STJ quanto à vedação de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  2. 2 Caracterização de erro médico e comprovação do nexo de causalidade
  3. 3 Aplicabilidade do art. 14 do CDC (responsabilidade do fornecedor de serviços médicos) versus natureza de meio da obrigação médica

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a decisão estadual, fundamentada em prova pericial e no contexto probatório, concluiu pela inexistência de erro médico; a modificação desse entendimento demandaria reexame das provas, o que é vedado no recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada em seus próprios termos.