AREsp 2649313 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o recurso pretendia reexaminar matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ, e porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em laudo pericial que constatou falha na prestação de serviços e nexo de causalidade, justificando a indenização por danos morais.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Negar Provimento Ao Agravo Interno/decisão De Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento
Legal Topics
Erro Médico, Danos Morais, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Processual Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Danos Morais Reexame De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Negar Provimento Ao Agravo Interno/decisão De Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  2. 2 Responsabilidade civil por erro de diagnóstico médico
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o recurso pretendia reexaminar matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ, e porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em laudo pericial que constatou falha na prestação de serviços e nexo de causalidade, justificando a indenização por danos morais.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.