AREsp 2765022 - DECISAO

AREsp 2765022 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, por aplicação da Súmula 7/STJ, não se conheceu do recurso especial, porquanto a alteração do entendimento do Tribunal de origem implicaria reexame de matéria fático-probatória inadmissível nesta Corte; majoraram-se os honorários em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: UNIMED DE ARARAQUARA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Réu/recorrido: MÉDICO COOPERADO (médico que operou a paciente); Réu (excluído Do Polo Passivo): Hospital utilizado para a realização da cirurgia; Autor: Rafael; Autora: Jéssica
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial; Majoração De Honorários (art.85, §11, Cpc)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Indenização Por Morte, Danos Morais, Pensão Alimentícia, Súmulas Do Stj/stf, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Civil Erro Médico Indenização Por Morte Danos Morais Pensão Alimentícia Súmulas Do Stj/stf +1 more

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Parties

UNIMED DE ARARAQUARA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante/recorrente

MÉDICO COOPERADO (médico que operou a paciente)

Réu/recorrido

Hospital utilizado para a realização da cirurgia

Réu (excluído Do Polo Passivo)

Rafael

Autor

Jéssica

Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial; Majoração De Honorários (art.85, §11, Cpc)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa alegada aos arts. 186, 927, 951 e 944, parágrafo único, do Código Civil
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ e impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 Revisão do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por aplicação da Súmula 7/STJ, não se conheceu do recurso especial, porquanto a alteração do entendimento do Tribunal de origem implicaria reexame de matéria fático-probatória inadmissível nesta Corte; majoraram-se os honorários em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da condenação.
  • Publique-se. Intimem-se.