AREsp 2947113 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo interposto para não conhecer do recurso especial, porquanto o provimento do recurso dependeria do reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ) e o alegado dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por ausência de similitude fática entre os arestos confrontados; fundamentos complementares assentados no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: EDUARDO DE FARIA LEMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade: Conhecido Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Erro Médico, Prova Pericial, Perícia Médica, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Art. 468 CPC, Art. 480 CPC
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Parties

EDUARDO DE FARIA LEMOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade: Conhecido Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a falta de especialidade do perito médico justifica a cassação da sentença de primeiro grau
  2. 2 Aplicação do art. 468 do CPC quanto à substituição de perito
  3. 3 Necessidade de nova perícia especializada (neurocirurgia) nos termos do art. 480 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo interposto para não conhecer do recurso especial, porquanto o provimento do recurso dependeria do reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ) e o alegado dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por ausência de similitude fática entre os arestos confrontados; fundamentos complementares assentados no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Publique-se.