AREsp 2898602 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou a decisão sobre a ausência de nexo de causalidade e demais pontos essenciais; o pedido de reforma implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, não houve prequestionamento das teses invocadas e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial nos termos exigidos, estando o acórdão recorrido alinhado à jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: Benedito Nogueira Filho; Agravado/recorrido: Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual)
Legal Topics
Erro Médico, Danos Morais, Nexo De Causalidade, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Súmula 83/stj, Súmulas STF 282 E 356
Processual Civil Direito Administrativo Responsabilidade Civil Erro Médico Danos Morais Nexo De Causalidade Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial +4 more

Case Brief

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Parties

Benedito Nogueira Filho

Agravante/recorrente

Estado do Maranhão

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de nexo de causalidade entre queda no hospital e óbito da paciente
  2. 2 Alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou a decisão sobre a ausência de nexo de causalidade e demais pontos essenciais; o pedido de reforma implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, não houve prequestionamento das teses invocadas e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial nos termos exigidos, estando o acórdão recorrido alinhado à jurisprudência do STJ.