REsp 2199435 - ACORDAO

REsp 2199435 - ACORDAO

O agravo interno foi desprovido porque o agravante não demonstrou ofensa a dispositivo federal com a necessária particularização, restou evidenciada deficiência de fundamentação atraindo a Súmula 284/STF, houve ausência de prequestionamento sobre matérias relativas a honorários e valor da causa (Súmula 211/STJ), não se comprovou cerceamento de defesa diante da atuação soberana do juízo de origem na apreciação da prova, e eventual reexame de prova implicaria violação da Súmula 7/STJ.

Parties
Autor: ROSEMERI FISCHER; Autor: JOÃO SIDNEI; Autor: M H DA S.; Réu/agravante: GILBERTO SILVA; Réu: FUNDAÇÃO MÉDICA ASSISTENCIAL AO TRABALHADOR RURAL DE LUIZ ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Turma (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no recurso especial
Legal Topics
Erro Médico, Cerceamento De Defesa, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Súmula 284/stf, Fixação De Honorários De Sucumbência, Valor Da Causa
Processual Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Cerceamento De Defesa Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Súmula 284/stf Fixação De Honorários De Sucumbência +1 more

Case Brief

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Parties

ROSEMERI FISCHER

Autor

JOÃO SIDNEI

Autor

M H DA S.

Autor

GILBERTO SILVA

Réu/agravante

FUNDAÇÃO MÉDICA ASSISTENCIAL AO TRABALHADOR RURAL DE LUIZ ALVES

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa pela impossibilidade de produção de provas
  2. 2 Deficiência de fundamentação e aplicabilidade da Súmula 284/STF
  3. 3 Falta de prequestionamento sobre honorários e valor da causa (Súmula 211/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o agravante não demonstrou ofensa a dispositivo federal com a necessária particularização, restou evidenciada deficiência de fundamentação atraindo a Súmula 284/STF, houve ausência de prequestionamento sobre matérias relativas a honorários e valor da causa (Súmula 211/STJ), não se comprovou cerceamento de defesa diante da atuação soberana do juízo de origem na apreciação da prova, e eventual reexame de prova implicaria violação da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao presente agravo interno no recurso especial.