REsp 2221700 - ACORDAO

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Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe provimento com fundamento na Súmula 568/STJ e na jurisprudência do STJ, por entender que, quando o dano decorre de falha técnica restrita ao profissional médico sem vínculo com o hospital, não cabe atribuir ao nosocômio a obrigação de indenizar, razão pela qual foi afastada a condenação imposta ao HOSPITAL SÃO PEDRO LTDA.

Parties
Autora: RENATA MARIA PINA LOPES; Réu: HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO PEDRO; Recorrente: HOSPITAL SÃO PEDRO LTDA.; Réu: LUÍS ANTÔNIO SANCHES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido (acórdão Da Terceira Turma)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido para afastar a condenação imposta ao HOSPITAL SÃO PEDRO LTDA. a título de indenização por danos morais.
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Civil De Hospital, Responsabilidade Objetiva, Súmula 568/stj, Teoria Da Aparência
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Erro Médico Responsabilidade Civil De Hospital Responsabilidade Objetiva Súmula 568/stj Teoria Da Aparência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

RENATA MARIA PINA LOPES

Autora

HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO PEDRO

Réu

HOSPITAL SÃO PEDRO LTDA.

Recorrente

LUÍS ANTÔNIO SANCHES DA SILVA

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido (acórdão Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da responsabilidade objetiva do hospital por erro médico quando não há vínculo entre o médico e o hospital
  2. 2 Interpretação do art. 14 do CDC em face da responsabilidade por serviços hospitalares
  3. 3 Precedentes do STJ sobre responsabilidade de hospitais por atos de profissionais sem vínculo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe provimento com fundamento na Súmula 568/STJ e na jurisprudência do STJ, por entender que, quando o dano decorre de falha técnica restrita ao profissional médico sem vínculo com o hospital, não cabe atribuir ao nosocômio a obrigação de indenizar, razão pela qual foi afastada a condenação imposta ao HOSPITAL SÃO PEDRO LTDA.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido para afastar a condenação imposta ao HOSPITAL SÃO PEDRO LTDA. a título de indenização por danos morais.

Orders

  • Conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, nos termos do art. 932, V, "a", do CPC, e da Súmula 568/STJ, para afastar a condenação do HOSPITAL SÃO PEDRO LTDA. por danos morais.
  • Deixar de majorar os honorários de sucumbência recursal, visto que não foram arbitrados pelo Tribunal de origem.