REsp 2179165 - ACORDAO

REsp 2179165 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o pedido de revisão do valor dos danos morais e da base de cálculo do pensionamento implicaria reexame de questões fático-probatórias (vedado pela Súmula n. 7 do STJ) e porque o valor de R$ 70.000,00 fixado para cada autor não se revelou irrisório ou exorbitante; além disso, a redistribuição da sucumbência pela Corte estadual foi justificada pela proporcionalidade dos pedidos atendidos e não comportou revisão pelo STJ.

Parties
Recorrente: CLAUDIA MARY PERACCHI ZANETTI; Recorrente: ARTHUR PERACCHI ZANETTI; Recorrente: L. P. Z.; Recorrido: SOCIEDADE HOSPITALAR BELTRONENSE LTDA.; Recorrido: UNIMED FRANCISCO BELTRÃO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (quarta Turma) Julgamento Por Sessão Virtual
Outcome
recurso especial desprovido
Legal Topics
Erro Médico, Danos Materiais, Danos Morais, Pensionamento, Sucumbência, Honorários Advocatícios, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula N. 7/stj)
Direito Civil Erro Médico Danos Materiais Danos Morais Pensionamento Sucumbência Honorários Advocatícios Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula N. 7/stj)

Case Brief

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Parties

CLAUDIA MARY PERACCHI ZANETTI

Recorrente

ARTHUR PERACCHI ZANETTI

Recorrente

L. P. Z.

Recorrente

SOCIEDADE HOSPITALAR BELTRONENSE LTDA.

Recorrido

UNIMED FRANCISCO BELTRÃO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (quarta Turma) Julgamento Por Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Se o valor fixado a título de danos morais é irrisório diante dos parâmetros jurisprudenciais do STJ
  2. 2 Qual a base de cálculo adequada para arbitrar o pensionamento
  3. 3 Se a distribuição da sucumbência deve recair integralmente sobre os réus

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o pedido de revisão do valor dos danos morais e da base de cálculo do pensionamento implicaria reexame de questões fático-probatórias (vedado pela Súmula n. 7 do STJ) e porque o valor de R$ 70.000,00 fixado para cada autor não se revelou irrisório ou exorbitante; além disso, a redistribuição da sucumbência pela Corte estadual foi justificada pela proporcionalidade dos pedidos atendidos e não comportou revisão pelo STJ.

Court Disposition

recurso especial desprovido

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná nas matérias apreciadas