AREsp 2855108 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo; não houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão; a aplicação da teoria da perda de uma chance foi mantida diante da prova de demora na internação e do nexo com a chance perdida; contudo, a revisão dessas conclusões demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula nº 7/STJ; por fim, havendo provimento parcial do recurso, a majoração dos honorários sucumbenciais prevista no art. 85, §11 do CPC não se aplica, devendo restabelecer-se o percentual fixado na sentença.

Parties
Agravante: HOSPITAL ANCHIETA S/A; Autora: REBECA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma – Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Na Parte Conhecida, Parcialmente Provido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, na parte conhecida, parcialmente provido.
Legal Topics
Erro Médico, Perda De Uma Chance, Responsabilidade Civil, Ônus Sucumbencial, Honorários De Sucumbência, Súmula Nº 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional, Dissídio Jurisprudencial
Direito Civil Processo Civil Erro Médico Perda De Uma Chance Responsabilidade Civil Ônus Sucumbencial Honorários De Sucumbência Súmula Nº 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

HOSPITAL ANCHIETA S/A

Agravante

REBECA

Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma – Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Na Parte Conhecida, Parcialmente Provido

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Aplicabilidade da teoria da perda de uma chance em erro médico
  3. 3 Nexo causal entre conduta e chance perdida

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; não houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão; a aplicação da teoria da perda de uma chance foi mantida diante da prova de demora na internação e do nexo com a chance perdida; contudo, a revisão dessas conclusões demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula nº 7/STJ; por fim, havendo provimento parcial do recurso, a majoração dos honorários sucumbenciais prevista no art. 85, §11 do CPC não se aplica, devendo restabelecer-se o percentual fixado na sentença.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, na parte conhecida, parcialmente provido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e dar-lhe parcial provimento.
  • Afastar a majoração da verba honorária realizada pelo Tribunal de origem e restabelecer o percentual de 10% sobre o valor da condenação.