AREsp 2086783 - ACORDAO

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O agravo foi conhecido, mas o recurso especial não conheceu-se porque as alegações dos recorrentes demandariam reexame do conjunto fático-probatório (valoração de fotografias, laudo pericial e demais provas) para modificar a conclusão de responsabilidade do médico, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, não há violação normativa apta a ensejar reforma sem revolvimento de provas.

Parties
Agravante: URIAS RODRIGUES CARRIJO FERRO; Agravante: EB GROUP LTDA-ME; Parte/recorrida: HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO MARCOS LTDA-EPP (Hospital Jacob Facuri)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (julgamento Colegiado, Quarta Turma)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Erro Médico, Cirurgia Estética, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Inversão Do Ônus Da Prova, Obrigação De Resultado, Nexo De Causalidade, Honorários Advocatícios
Direito Civil Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Ética Médica Erro Médico Cirurgia Estética Reexame De Provas +5 more

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Parties

URIAS RODRIGUES CARRIJO FERRO

Agravante

EB GROUP LTDA-ME

Agravante

HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO MARCOS LTDA-EPP (Hospital Jacob Facuri)

Parte/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (julgamento Colegiado, Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Viabilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  2. 2 Valoração do conjunto probatório para reconhecimento de responsabilidade por erro médico
  3. 3 Inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, VIII, do CDC

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido, mas o recurso especial não conheceu-se porque as alegações dos recorrentes demandariam reexame do conjunto fático-probatório (valoração de fotografias, laudo pericial e demais provas) para modificar a conclusão de responsabilidade do médico, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, não há violação normativa apta a ensejar reforma sem revolvimento de provas.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Não conhecer do recurso especial interposto
  • Majorar os honorários advocatícios de sucumbência de 14% para 17%, nos termos do art. 85, § 11, do CPC