AREsp 1668090 - DECISAO

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O Tribunal e o STJ verificaram que o acórdão recorrido enfrentou a controvérsia com fundamentação suficiente e que a prova pericial afastou as falhas atribuídas ao corréu; a valoração das provas integra o livre convencimento motivado do julgador, de modo que a pretensão da recorrente exigiria reexame do conjunto probatório, vedado na via especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento, majorando-se os honorários para 15% com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Agravante: TELMA SALDANHA AVIAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Julgamento Do Agravo)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negado provimento; majoração dos honorários advocatícios.
Legal Topics
Erro Médico, Cerceamento De Defesa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Perícia, Dano Moral, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Médico Erro Médico Cerceamento De Defesa Negativa De Prestação Jurisdicional +4 more

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Parties

TELMA SALDANHA AVIAN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Julgamento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Cerceamento de defesa pela suposta indevida não produção de prova
  3. 3 Falha na prestação do serviço/erro médico alegado pela autora

Ratio Decidendi

O Tribunal e o STJ verificaram que o acórdão recorrido enfrentou a controvérsia com fundamentação suficiente e que a prova pericial afastou as falhas atribuídas ao corréu; a valoração das provas integra o livre convencimento motivado do julgador, de modo que a pretensão da recorrente exigiria reexame do conjunto probatório, vedado na via especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento, majorando-se os honorários para 15% com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negado provimento; majoração dos honorários advocatícios.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
  • Majoração dos honorários advocatícios devidos pela parte recorrente para 15% sobre o valor da causa.