REsp 1603043 - DECISAO

REsp 1603043 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão estadual não se baseou exclusivamente no laudo pericial contestado, havendo outras provas nos autos (fotografias e prova pericial considerada válida pelo tribunal estadual), o perito foi considerado habilitado (ortodontista e ortopedista facial) e o recorrente não demonstrou divergence pretoriana ou fundamento legal apto a amparar a tese; aplicaram-se as súmulas que impedem o reexame de matéria fático-probatória e que tratam de fundamentação recursal deficiente.

Parties
Recorrente: EMERSON BALDUÍNO MACEDO; Recorrida: SHIRLEI SUELI DE SOUZA; Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (stj)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Erro Médico, Danos Morais, Danos Materiais, Perícia Técnica, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Responsabilidade Civil Processo Civil Erro Médico Danos Morais Danos Materiais Perícia Técnica Súmula 7/stj Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

EMERSON BALDUÍNO MACEDO

Recorrente

SHIRLEI SUELI DE SOUZA

Recorrida

HOSPITAL SANTA LUCIA LTDA

Interessado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (stj)

Legal Issues

  1. 1 Validade do laudo pericial e habilitação do perito
  2. 2 Responsabilidade civil por erro médico
  3. 3 Nexo causal entre cirurgia e sequelas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão estadual não se baseou exclusivamente no laudo pericial contestado, havendo outras provas nos autos (fotografias e prova pericial considerada válida pelo tribunal estadual), o perito foi considerado habilitado (ortodontista e ortopedista facial) e o recorrente não demonstrou divergence pretoriana ou fundamento legal apto a amparar a tese; aplicaram-se as súmulas que impedem o reexame de matéria fático-probatória e que tratam de fundamentação recursal deficiente.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial
  • Nego provimento ao recurso especial