AREsp 1558440 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve demonstração de impropriedade técnica do laudo pericial nem apresentação de novos elementos capazes de modificar a conclusão adotada pela corte a quo; o recorrente limitou-se a manifestar inconformismo com o resultado da perícia, sem impugnação técnica ou alegação de nulidade, de modo que a reforma dependeria do revolvimento do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: CARLOS ROBERTO MARTINELLI JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Terceira Turma
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Erro Médico, Laudo Pericial, Perícia Médica, Súmula 7/stj, Nomeação De Perito (art. 465 Cpc)
Processo Civil Erro Médico Laudo Pericial Perícia Médica Súmula 7/stj Nomeação De Perito (art. 465 Cpc)

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Parties

CARLOS ROBERTO MARTINELLI JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Ausência de comprovação da impropriedade do laudo pericial
  2. 2 Impossibilidade de reexame de provas pela Corte Suprema (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Nomeação de perito especializado prevista no art. 465 do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve demonstração de impropriedade técnica do laudo pericial nem apresentação de novos elementos capazes de modificar a conclusão adotada pela corte a quo; o recorrente limitou-se a manifestar inconformismo com o resultado da perícia, sem impugnação técnica ou alegação de nulidade, de modo que a reforma dependeria do revolvimento do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Advertência de que a oposição de incidentes processuais infundados poderá ensejar aplicação de multa por conduta processual indevida.