AREsp 1744775 - DECISAO

AREsp 1744775 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão do Tribunal de origem não padeceu de omissão, contradição ou obscuridade e estava suficientemente fundamentado ao reconhecer a responsabilidade pelos custos da nova cirurgia, pelos dias de afastamento e pelos danos morais, por entender que a cirurgia inicial não atingiu o resultado esperado deixando fragmentos do cateter. Entendeu-se que, na responsabilidade contratual assumida pelo médico/hospital, competia aos réus provar excludente de responsabilidade, o que não ocorreu, e que a prova do dano material poderia ser postergada para a liquidação. Assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, majorando-se os honorários advocatícios...

Parties
Agravante: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Dano Moral, Dano Material, Lucros Cessantes, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Honorários Advocatícios, Inadmissão De Recurso Especial
Responsabilidade Civil Processo Civil Erro Médico Dano Moral Dano Material Lucros Cessantes Cerceamento De Defesa Prova Pericial +2 more

Case Brief

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Parties

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489, §1º, IV e VI, e 1.022, II, do CPC/2015 (alegada)
  2. 2 Existência de erro médico e responsabilidade pelos custos da nova cirurgia
  3. 3 Possibilidade de postergação da prova do dano para fase de liquidação

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão do Tribunal de origem não padeceu de omissão, contradição ou obscuridade e estava suficientemente fundamentado ao reconhecer a responsabilidade pelos custos da nova cirurgia, pelos dias de afastamento e pelos danos morais, por entender que a cirurgia inicial não atingiu o resultado esperado deixando fragmentos do cateter. Entendeu-se que, na responsabilidade contratual assumida pelo médico/hospital, competia aos réus provar excludente de responsabilidade, o que não ocorreu, e que a prova do dano material poderia ser postergada para a liquidação. Assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, majorando-se os honorários advocatícios...

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial