REsp 1942367 - ACORDAO

REsp 1942367 - ACORDAO

Não havendo novos subsídios capazes de alterar os fundamentos da decisão agravada, o reexame do nexo causal exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; por esse motivo, negou-se provimento ao agravo interno e determinou-se a majoração dos honorários conforme art. 85, §11, CPC/2015.

Parties
Agravante: WILSON DE FATIMA DIAS; Agravante: AIRTON NUNES DELBIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Erro Médico, Nexo Causal, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios (art. 85, §11, Cpc/2015)
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Nexo Causal Súmula 7/stj Honorários Advocatícios (art. 85, §11, Cpc/2015)

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Parties

WILSON DE FATIMA DIAS

Agravante

AIRTON NUNES DELBIN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Existência de nexo causal entre procedimento médico e resultado danoso
  2. 2 Possibilidade de reexame do acervo fático-probatório diante de questão de fato
  3. 3 Majoração de honorários advocatícios em sede recursal

Ratio Decidendi

Não havendo novos subsídios capazes de alterar os fundamentos da decisão agravada, o reexame do nexo causal exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; por esse motivo, negou-se provimento ao agravo interno e determinou-se a majoração dos honorários conforme art. 85, §11, CPC/2015.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Majoração dos honorários advocatícios nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.