REsp 1381206 - DECISAO

REsp 1381206 - DECISAO

O recurso especial foi negar provimento por ausência de prequestionamento das matérias suscitadas (artigos 128 e 460 do CPC/73), pois o acórdão recorrido não enfrentou as teses apontadas e não foram oportunamente suscitadas por embargos de declaração, inviabilizando o exame da alegada violação na instância especial.

Parties
Recorrente: UBEA - HOSPITAL SÃO LUCAS DA PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Danos Morais, Dever De Informação, Prequestionamento, Admissibilidade Do Recurso Especial
Responsabilidade Civil Processo Civil Erro Médico Danos Morais Dever De Informação Prequestionamento Admissibilidade Do Recurso Especial

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Parties

UBEA - HOSPITAL SÃO LUCAS DA PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Prequestionamento de dispositivos legais (artigos 128 e 460 do CPC/73)
  2. 2 Alegação de quantia indenizatória exacerbada e extra petita
  3. 3 Responsabilidade civil do hospital por informação equivocada

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negar provimento por ausência de prequestionamento das matérias suscitadas (artigos 128 e 460 do CPC/73), pois o acórdão recorrido não enfrentou as teses apontadas e não foram oportunamente suscitadas por embargos de declaração, inviabilizando o exame da alegada violação na instância especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial interposto por UBEA - HOSPITAL SÃO LUCAS DA PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL.
  • Publique-se.