REsp 1836086 - DECISAO

REsp 1836086 - DECISAO

O STJ conheceu parcialmente do recurso especial e deu-lhe parcial provimento para fixar o termo inicial dos juros moratórios na data da citação, por se tratar de responsabilidade contratual decorrente de erro médico, mantendo-se, todavia, a conclusão do tribunal de origem quanto à responsabilidade e ao quantum indenizatório por ser necessária a preservação do conteúdo fático-probatório (Súmula 7/STJ) e por considerar o valor arbitrado proporcional e razoável.

Parties
Recorrente: IRMANDADE DA STA CASA DE MISERICORDIA DE S J DOS CAMPOS; Autora: Juliana; Autora: Isabella; Corré: Maria das Graças; Corré: Ivete
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido para determinar o termo inicial dos juros de mora como sendo a data da citação; no mais, recurso não provido.
Legal Topics
Erro Médico, Danos Morais, Juros De Mora, Responsabilidade Civil Contratual, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj
Direito Civil Processual Civil Erro Médico Danos Morais Juros De Mora Responsabilidade Civil Contratual Quantum Indenizatório Súmula 7/stj

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Parties

IRMANDADE DA STA CASA DE MISERICORDIA DE S J DOS CAMPOS

Recorrente

Juliana

Autora

Isabella

Autora

Maria das Graças

Corré

Ivete

Corré

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Responsabilidade civil por erro médico e solidária do hospital e profissionais
  3. 3 Quantum indenizatório por dano moral

Ratio Decidendi

O STJ conheceu parcialmente do recurso especial e deu-lhe parcial provimento para fixar o termo inicial dos juros moratórios na data da citação, por se tratar de responsabilidade contratual decorrente de erro médico, mantendo-se, todavia, a conclusão do tribunal de origem quanto à responsabilidade e ao quantum indenizatório por ser necessária a preservação do conteúdo fático-probatório (Súmula 7/STJ) e por considerar o valor arbitrado proporcional e razoável.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido para determinar o termo inicial dos juros de mora como sendo a data da citação; no mais, recurso não provido.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe parcial provimento para determinar o termo inicial dos juros de mora como sendo a data da citação.
  • Intimem-se.