AREsp 2644174 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou de forma suficiente e fundamentada as alegações apresentadas, não havendo omissão apta a ensejar nulidade, e o reexame do contexto probatório para modificar o julgado está vedado pelo entendimento da Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma), 25/03/2025 a 31/03/2025
Outcome
Negado provimento ao agravo interno em agravo em recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Omissão E Fundamentação Do Acórdão
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Médico Erro Médico Reexame De Provas Súmula 7/stj Omissão E Fundamentação Do Acórdão

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma), 25/03/2025 a 31/03/2025

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão recorrido (art. 489 e art. 1.022, I e II, CPC)
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Responsabilidade civil por erro médico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou de forma suficiente e fundamentada as alegações apresentadas, não havendo omissão apta a ensejar nulidade, e o reexame do contexto probatório para modificar o julgado está vedado pelo entendimento da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno em agravo em recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o acórdão recorrido.