AREsp 3072596 - DECISAO

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O agravo foi negado porque a reforma das conclusões do tribunal de origem quanto à culpa, nexo causal e ocorrência do dano exigiria reexame do conjunto probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; o acórdão recorrido fundamentou-se em laudo pericial e documentos que reconheceram negligência, nexo causal e dano (moral e estético), não havendo fundamento jurídico para admitir o recurso especial.

Parties
Agravante: SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Dano Moral, Dano Estético, Súmula 7/stj (impossibilidade De Reexame De Matéria Fático Probatória), Responsabilidade De Hospitais E Médicos, Admissibilidade De Recurso Especial, Prova Pericial
Direito Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Erro Médico Dano Moral Dano Estético Súmula 7/stj (impossibilidade De Reexame De Matéria Fático Probatória) +3 more

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Parties

SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se o recurso especial pode reexaminar matéria fático-probatória diante da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 Se havia culpa do profissional e do hospital para configurar responsabilidade civil
  3. 3 Se restou configurado dano moral e dano estético

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque a reforma das conclusões do tribunal de origem quanto à culpa, nexo causal e ocorrência do dano exigiria reexame do conjunto probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; o acórdão recorrido fundamentou-se em laudo pericial e documentos que reconheceram negligência, nexo causal e dano (moral e estético), não havendo fundamento jurídico para admitir o recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.