REsp 2178967 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos para corrigir erro material na decisão, substituindo a referência a 'UNIMED DE PIRACICABA' por 'UNIMED DE CAMPINAS', sem efeitos modificativos.

Parties: Embargante: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 December 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Embargos Acolhidos (decisão Monocrática)
Outcome: Embargos acolhidos, sem efeitos modificativos.
Legal Topics: Erro Material, Obrigação De Fazer, Plano De Saúde, Transtorno Do Espectro Autista, Canabidiol, Autorização Excepcional Para Importação, Tema Repetitivo N.º 990 Do STJ, Honorários Advocatícios, Proveito Econômico

Processual Civil Direito Da Saúde Erro Material Obrigação De Fazer Plano De Saúde Transtorno Do Espectro Autista Canabidiol Autorização Excepcional Para Importação +3 more

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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos Acolhidos (decisão Monocrática)

Legal Issues

1 Erro material na indicação do nome da parte na decisão
2 Dever de custeio de tratamento medicamentoso à base de canabidiol
3 Base de cálculo dos honorários advocatícios

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos para corrigir erro material na decisão, substituindo a referência a 'UNIMED DE PIRACICABA' por 'UNIMED DE CAMPINAS', sem efeitos modificativos.

Court Disposition

Embargos acolhidos, sem efeitos modificativos.

Orders

Acolho os embargos de declaração.
Corrija-se a decisão para constar 'UNIMED DE CAMPINAS - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS (UNIMED)' no lugar de 'UNIMED DE PIRACICABA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS (UNIMED)'.