AREsp 2489144 - DECISAO

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Acolheu-se parcialmente o agravo interno para sanar erro material, por entender que a decisão lançada em fls. 514/516, e-STJ foi publicada por engano e deve ser anulada; não houve conflito de competência, pois a distribuição ao relator não constitui juízo de admissibilidade, e é possível decisão monocrática quando há entendimento dominante (art. 927, IV do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ).

Parties
Agravante: MARINA GARCIA MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Monocrática (agravo Interno)
Outcome
Agravo interno parcialmente acolhido para anular a decisão de fls. 514/516, e-STJ
Legal Topics
Erro Material, Saneamento Do Feito, Distribuição Do Feito, Competência E Decisão Monocrática
Processual Civil Erro Material Saneamento Do Feito Distribuição Do Feito Competência E Decisão Monocrática

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Parties

MARINA GARCIA MACHADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Monocrática (agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de erro material que enseja anulação de decisão publicada por engano
  2. 2 Se a distribuição do feito a relatoria configura ou não juízo de admissibilidade ou conflito de competência
  3. 3 Poder do relator de decidir monocraticamente quando houver entendimento dominante

Ratio Decidendi

Acolheu-se parcialmente o agravo interno para sanar erro material, por entender que a decisão lançada em fls. 514/516, e-STJ foi publicada por engano e deve ser anulada; não houve conflito de competência, pois a distribuição ao relator não constitui juízo de admissibilidade, e é possível decisão monocrática quando há entendimento dominante (art. 927, IV do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ).

Court Disposition

Agravo interno parcialmente acolhido para anular a decisão de fls. 514/516, e-STJ

Orders

  • Anular a decisão de fls. 514/516, e-STJ
  • Publique-se