AREsp 2758640 - ACORDAO

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A modificação do acórdão que reconheceu o esbulho possessório demandaria reexame de provas, providência vedada em recurso especial; portanto, mantendo-se o reconhecimento de esbulho/turbação e negando provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: WILLIAM MICHEL PALERMO FERNANDES NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Da Quarta Turma (agravo Interno Desprovido)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Esbulho Possessório, Turbação, Reexame De Provas, Descumprimento Contratual, Cumprimento De Contratos
Direito Civil Esbulho Possessório Turbação Reexame De Provas Descumprimento Contratual Cumprimento De Contratos

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Parties

WILLIAM MICHEL PALERMO FERNANDES NEVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Da Quarta Turma (agravo Interno Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Pode o reconhecimento de esbulho possessório pelo Tribunal de origem ser modificado sem reexame do contexto fático-probatório?
  2. 2 A destruição de muro para reapossamento configura esbulho/turbação?
  3. 3 Os contratos entre as partes preveem direito de arrependimento que permitiria retorno à posse anterior?

Ratio Decidendi

A modificação do acórdão que reconheceu o esbulho possessório demandaria reexame de provas, providência vedada em recurso especial; portanto, mantendo-se o reconhecimento de esbulho/turbação e negando provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Agravo interno desprovido
  • Manutenção do reconhecimento de esbulho possessório pelo Tribunal de origem