HC 704832 - DECISAO

HC 704832 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a defesa não se desincumbiu do ônus de esgotar a instância e a decisão impugnada é monocrática exarada pelo Desembargador relator, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: O paciente; Relator: Desembargador relator do writ originário
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
Legal Topics
Esgotamento Da Instância, Decisão Monocrática, Indeferimento Liminar
Habeas Corpus Processo Penal Esgotamento Da Instância Decisão Monocrática Indeferimento Liminar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

O paciente

Paciente

Desembargador relator do writ originário

Relator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 a defesa não esgotou a instância
  2. 2 a decisão impugnada é monocrática exarada pelo Desembargador relator
  3. 3 indeferimento liminar do habeas corpus com fundamento no art. 210 do RISTJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a defesa não se desincumbiu do ônus de esgotar a instância e a decisão impugnada é monocrática exarada pelo Desembargador relator, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.