HC 940006 - DECISAO

HC 940006 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a defesa não esgotou a instância e a decisão impugnada é monocrática exarada por Desembargador do Tribunal de origem, motivo pelo qual se aplicou o art. 210 do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
Legal Topics
Esgotamento Da Instância, Decisão Monocrática, Liminar
Habeas Corpus Regimento Interno Do STJ Esgotamento Da Instância Decisão Monocrática Liminar

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Esgotamento da instância
  2. 2 Habeas corpus contra decisão monocrática

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a defesa não esgotou a instância e a decisão impugnada é monocrática exarada por Desembargador do Tribunal de origem, motivo pelo qual se aplicou o art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.