HC 673020 - DECISAO
A liminar foi indeferida porque a defesa não esgotou a instância, tendo em vista que a decisão impugnada é monocrática proferida pelo Desembargador relator do writ originário, motivo pelo qual se indeferiu liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.
Source-derived case information.
- Parties
- ANA CLARINE VIEIRA DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Habeas corpus indeferido liminarmente
- Legal Topics
- Esgotamento Da Instância, Decisão Monocrática, Indeferimento De Liminar
Source-derived case record
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
ANA CLARINE VIEIRA DE OLIVEIRA
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 necessidade de esgotamento da instância antes de impetrar habeas corpus no STJ
- 2 efeito de decisão monocrática do Desembargador relator sobre a admissibilidade do habeas corpus
- 3 fundamentação para indeferimento liminar nos termos do art. 210 do RISTJ
Ratio Decidendi
A liminar foi indeferida porque a defesa não esgotou a instância, tendo em vista que a decisão impugnada é monocrática proferida pelo Desembargador relator do writ originário, motivo pelo qual se indeferiu liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.
Court Disposition
Habeas corpus indeferido liminarmente
Orders
- Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO ANA CLARINE VIEIRA DE OLIVEIRA alega sofrer coação ilegal, em decorrência de decisão proferida pelo Desembargador relator do HC n. 0754928-47.2021.8.18.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que não conheceu do habeas corpus. Ao analisar os autos, verifico que a defesa não se desincumbiu do ônus de esgotar a instância, visto que a decisão ora impugnada consiste em monocrática exarada pelo Desembargador relator do writ originário. À vista do exposto, indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ. Publique-se. Intimem-se.