AREsp 2096001 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque o agravante não demonstrou dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico entre os acórdãos, e acolher sua tese de insuficiência de provas exigiria revolver o conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: GERSON MORAES DE ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Estelionato, Falsidade Ideológica, Dissídio Jurisprudencial, Súmula N. 7/stj, Cotejo Analítico, Provas, Absolvição
Processual Penal Penal Estelionato Falsidade Ideológica Dissídio Jurisprudencial Súmula N. 7/stj Cotejo Analítico Provas +1 more

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Parties

GERSON MORAES DE ARAÚJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Demonstração insuficiente de dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico
  2. 2 Pedido de absolvição por deficiência de provas que exigiria reexame do conjunto probatório
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 7/STJ como óbice ao reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o agravante não demonstrou dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico entre os acórdãos, e acolher sua tese de insuficiência de provas exigiria revolver o conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.