AREsp 2465794 - DECISAO

AREsp 2465794 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, manteve-se a decisão do Tribunal de origem: havia prova suficiente (depoimento do representante do posto e testemunha policial, acrescidos de elementos indiciários do inquérito) para sustentar a condenação por estelionato; o reexame do conjunto fático-probatório é inviável na instância especial (Súmula 7/STJ); e a dosimetria foi legalmente fundamentada ao aplicar, de forma majoritária na jurisprudência, a fração de 1/8 para a valoração da circunstância judicial negativa, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Recorrente/agravante: LEONE DA SILVA DE MEDEIROS SOUSA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Sobre Conhecimento Do Agravo E Exame Parcial Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, negado provimento
Legal Topics
Estelionato, Dosimetria Da Pena, Valoração Da Prova Testemunhal, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Estelionato Dosimetria Da Pena Valoração Da Prova Testemunhal Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

LEONE DA SILVA DE MEDEIROS SOUSA

Recorrente/agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Sobre Conhecimento Do Agravo E Exame Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Suficiência do conjunto probatório para condenação por estelionato
  2. 2 Valoração da palavra da vítima e prova testemunhal indireta
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório nesta instância

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, manteve-se a decisão do Tribunal de origem: havia prova suficiente (depoimento do representante do posto e testemunha policial, acrescidos de elementos indiciários do inquérito) para sustentar a condenação por estelionato; o reexame do conjunto fático-probatório é inviável na instância especial (Súmula 7/STJ); e a dosimetria foi legalmente fundamentada ao aplicar, de forma majoritária na jurisprudência, a fração de 1/8 para a valoração da circunstância judicial negativa, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, negado provimento

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial