HC 911184 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a condenação baseou-se em conjunto probatório coeso e seguro — boletins de ocorrência, documentos, auto de reconhecimento e prova oral —, acrescido da confissão parcial do réu de que buscou os celulares e do flagrante no segundo ato; não há prova de que outros indivíduos participaram, de modo que não se admite participação de menor importância nem nulidade capaz de anular a condenação.
- Parties
- Paciente/réu: Kelvyn Alves
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Estelionato, Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Participação De Menor Importância, Prova Testemunhal, Flagrante
Case Brief
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Parties
Kelvyn Alves
Paciente/réu
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 nulidade do reconhecimento pessoal
- 2 reconhecimento de participação de menor importância
- 3 coação ilegal
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a condenação baseou-se em conjunto probatório coeso e seguro — boletins de ocorrência, documentos, auto de reconhecimento e prova oral —, acrescido da confissão parcial do réu de que buscou os celulares e do flagrante no segundo ato; não há prova de que outros indivíduos participaram, de modo que não se admite participação de menor importância nem nulidade capaz de anular a condenação.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem, in limine.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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