HC 921998 - DECISAO
Não se conhece do habeas corpus por inadequação da via escolhida, na ausência de flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício; a documentação não demonstra constrangimento ilegal e há fundamentos idôneos para a manutenção da prisão preventiva, pois apontam gravidade concreta da conduta e fuga do distrito da culpa.
- Parties
- Paciente: paciente; Defesa: defesa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento)
- Outcome
- liminar indeferida; não conhecimento do habeas corpus
- Legal Topics
- Estelionato, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Revisão Criminal, Cabimento Do Habeas Corpus
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
paciente
Paciente
defesa
Defesa
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento)
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
- 2 presença de flagrante ilegalidade para concessão de ofício
- 3 manutenção da prisão preventiva com base em gravidade concreta
Ratio Decidendi
Não se conhece do habeas corpus por inadequação da via escolhida, na ausência de flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício; a documentação não demonstra constrangimento ilegal e há fundamentos idôneos para a manutenção da prisão preventiva, pois apontam gravidade concreta da conduta e fuga do distrito da culpa.
Court Disposition
liminar indeferida; não conhecimento do habeas corpus
Orders
- Liminar indeferida
- Não conheço do habeas corpus substitutivo
Full Case Text
Judgment text and source record
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