HC 891643 - DECISAO
O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, conforme constatação nos autos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o Juízo de primeiro grau substituiu a prisão preventiva do paciente por medidas cautelares alternativas em 20/05/2024, tornando sem objeto a impetração.
- Parties
- Paciente: PEDRO HENRIQUE VIEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Estelionato, Associação Criminosa, Falsidade Ideológica, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Fundamentação Idônea
Case Brief
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Parties
PEDRO HENRIQUE VIEIRA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Órgão Julgador
Ministério Público Federal
Órgão Ministerial
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Existência dos requisitos e fundamentação idônea para prisão preventiva
- 2 Contemporaneidade dos fatos em relação à prisão preventiva
- 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, conforme constatação nos autos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o Juízo de primeiro grau substituiu a prisão preventiva do paciente por medidas cautelares alternativas em 20/05/2024, tornando sem objeto a impetração.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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